1. Introdução

O site de vendas online www.bauerfeind.store (adiante designado por BAUERFEIND Store online) é um site de vendas online de comércio eletrónico desenvolvido e explorado pela GREATCARE, BUSINESS & SERVICES LDA., com sede na Rua dos Faisões, Vila Bicuda, 153, 2750-689 Cascais, Portugal, doravante denominada por GREATCARE.
Todas as pessoas que pretendam efetuar compras neste site, declaram ser maiores de idade e/ou ter capacidade jurídica para o fazer. Para qualquer compra efetuada neste site, é considerado que o Utilizador leu e aceitou os ‘Termos e Condições Gerais de Utilização e Venda’. Este documento estará sempre disponível online em www.bauerfeind.store, podendo ser consultado livremente e a qualquer momento, mesmo sem estar registado no site. A GREATCARE reserva-se no direito de modificar as presentes condições gerais de utilização e venda em qualquer momento, comunicando essa alteração aos seus Clientes.

2.Objeto

Os presentes ‘Termos e Condições Gerais de Utilização e Venda’ determinam os direitos e obrigações de todas as partes envolvidas no processo de compra e venda online dos artigos disponibilizados no site, isto é, a GREATCARE e a pessoa que compra, doravante designada por Utilizador.

3. Informação pessoal e contacto com o Utilizador
Para poder proceder ao processo de compra o Utilizador do site tem, obrigatoriamente, que facultar algumas informações pessoais. Todos os contactos efetuados com o Utilizador serão realizados para o endereço de email e/ou telefone que o mesmo introduziu durante o seu processo de compra. Salvo indicação em contrário, as encomendas serão enviadas para a morada que o Utilizador introduziu durante o seu processo de compra. O Utilizador é inteiramente responsável pela veracidade e validade das informações fornecidas, rejeitando a GREATCARE desde já, qualquer responsabilidade pela eventual utilização de informações erróneas ou desadequadas da realidade.

4. Produtos e Preços
4.1. Produtos
Os produtos disponibilizados para venda no site, são aqueles que o Utilizador consegue visualizar durante a consulta do site, com exceção daqueles que estão indicados como "Produto Indisponível"; e salvo qualquer rotura de stock não prevista. Neste último caso, caso o utilizador já tenha procedido a qualquer encomenda, será informado posteriormente da eventual indisponibilidade de qualquer artigo. Esta informação será dada, o mais tardar até à data de envio efetivo da encomenda. No caso de uma encomenda que já tenha sido paga, a GREATCARE reembolsará o Utilizador no montante pago relativo a artigos não disponíveis nos termos indicados em 8.3.3. O facto de um produto ser mostrado no site não implica que o mesmo esteja disponível para venda, não assumindo, por isso, a GREATCARE qualquer obrigação de o disponibilizar. A GREATCARE não poderá igualmente ser responsabilizada por quaisquer danos ou prejuízos provocados pela eventual utilização dos produtos entregues. Os preços e especificações de cada referência poderão ser alterados sem aviso prévio.

4.2. Preço
Salvo onde expressamente referido, os preços indicados no site são em Euros e aplicam-se a um território pré-definido que pode corresponder ao País ou Região que o Utilizador indicou no momento do seu processo de compra. O preço indicado já inclui o IVA à taxa legal em vigor em Portugal no dia da compra. A GREATCARE reserva-se ao direito de alterar a qualquer momento e sem aviso prévio o preço de qualquer produto, não podendo assumir quaisquer diferenças que o Utilizador venha reclamar em virtude desta alteração. Salvo qualquer erro que resulte da introdução dos valores no site, que possa vir a ser detetado, o preço de venda de um produto será o preço unitário indicado no momento do processo de compra. Em caso de erro como referido, à GREATCARE compete a responsabilidade de avisar o Utilizador das eventuais diferenças e este tem o direito de anular ou modificar a sua encomenda ou de prosseguir com a mesma tendo em conta os preços corretos que lhe tenham sido transmitidos, não lhe sendo conferido o direito de adquirir o produto pelo preço que erradamente estaria indicado. O preço indicado para cada artigo não inclui o custo de transporte. Estes custos serão indicados durante o processo de encomenda. Os portes de envio serão explicados em maior detalhe no nº 6.1 deste documento. O Utilizador é totalmente responsável pelo pagamento de taxas, despesas, impostos ou outros valores que lhe sejam exigidos pelas autoridades do País onde se encontra e para onde solicitou a entrega da sua encomenda. Em caso algum, estes valores estarão considerados nos valores a pagar à GREATCARE.
 
5. Navegação no site, encomendas, registo de encomendas e pagamento
5.1. Navegação no site
O Utilizador pode navegar livremente no site e, ao fazê-lo, não incorre em qualquer obrigação de efetuar uma qualquer encomenda. Assim, a navegação no site é livre e sem compromisso de efetuar qualquer encomenda.

5.2. Registo de Encomendas
Para efetuar o registo de uma encomenda o Utilizador tem que ter obrigatoriamente um ou mais artigos no carrinho de compras e depois de lhe aceder deverá escolher a opção "Finalizar compra". Antes de selecionar para finalizar a compra ainda poderá retirar ou adicionar artigos do carrinho de compras. No passo seguinte deverá escolher o destino da entrega da encomenda (País e Região/Cidade) e a modalidade de entrega e/ou envio (envio expresso, envio normal, levantamento em loja ou outro que esteja disponível), assim como, poderá introduzir qualquer desconto que tenha em seu poder (código promocional, vale de promoção, vale de troca, pontos ou outro válido) e ainda uma nota opcional acerca do seu pedido que considere relevante. Nesta fase será adicionado à encomenda o valor dos portes calculado automaticamente, conforme descrito em 6.1. No passo seguinte, serão solicitadas informações acerca do Utilizador (e-mail, nome, telefone e opcionalmente contribuinte) que constarão na fatura a emitir e a modalidade de pagamento.

5.3. Pagamento de Encomendas
O Utilizador atualmente apenas dispõe das opções de pagamento por Cartão de Crédito (VISA, MasterCard e American Express) e/ou Cartão de Débito.

5.4. Finalização da Encomenda
Quando selecionar a opção para concluir, a encomenda será registada e confirmada no nosso sistema de forma definitiva. Antes de o fazer poderá voltar atrás e modificar a sua encomenda, a forma de pagamento ou de entrega, ou alguma informação que não esteja correta, mas, depois de finalizar a Encomenda a mesma torna-se definitiva não sendo possível a sua alteração. O Utilizador receberá de imediato um email a confirmar o registo da encomenda e mostrando os seus detalhes, nomeadamente: artigos encomendados e respetivos preços, valor dos portes e taxas de pagamento aplicáveis e descontos aplicáveis. A ordem de encomenda será de imediato registada e processada pela GREATCARE. Esta ordem de encomenda serve de prova da relação contratual de compra e venda estabelecida entre o Utilizador e a GREATCARE.

5.5. Confirmação da Encomenda
As encomendas serão confirmadas pela GREATCARE com o envio de um email que refletirá todas as informações da encomenda e do Utilizador.

5.6. Cancelamento ou alteração da Encomenda
Qualquer encomenda poderá ser cancelada sem qualquer custo para o Utilizador nas 12 horas seguintes ao Registo da Encomenda conforme descrito em 5.2. O cancelamento ou alteração da encomenda deverá ser efetuado para o email store@bauerfeind.com.pt ou outro que a GREATCARE venha a indicar.

6. Cálculo dos Portes e Entrega de Encomendas
6.1. Portes de Envio
Os portes de envio são calculados automaticamente e variam em função do serviço selecionado e serão suportados pelo Utilizador. Este valor pode ser alterado sem aviso prévio em virtude de alterações introduzidas nos serviços utilizados pela GREATCARE, revisão de tabelas de preços ou erro verificado no cálculo do mesmo. Os preços dos portes apresentados, destinam-se a entregas em Portugal (Continente e Ilhas). Do mesmo modo, caso seja efetuada alguma alteração à encomenda assumida pela GREATCARE ou solicitada pelo Utilizador, este valor será recalculado e alterado se o novo valor for diferente do inicialmente considerado.

6.2. Modalidades de Entrega
O serviço de entrega será prestado por entidades externas à GREATCARE que foram selecionadas de forma a garantir um serviço rigoroso e de qualidade. Aquando do registo de encomenda pelo Utilizador, serão apresentadas automaticamente as opções existentes para aquela encomenda, sendo indicado o valor a pagar e o tempo de entrega previsto.

6.3. Tempo de Entrega
O tempo previsto para a entrega da encomenda varia de acordo com o serviço selecionado e é, para produtos em stock, de aproximadamente 1 a 3 dias úteis ('envio expresso' e 'levantamento em loja') e 4 a 7 dias úteis ('envio padrão'), após o dia em que é realizada a encomenda. No caso da opção 'levantamento em loja', será contactado via email ou telefone para efetuar o levantamento da encomenda. Caso o produto selecionado não se encontre disponível para envio imediato, o Cliente será informado acerca da nova data de entrega. Este tempo é fornecido pelo fornecedor do serviço correspondente e, em caso algum a GREATCARE poderá ser responsabilizada por um qualquer atraso verificado ou eventual entrega antes do tempo previsto.

6.4. Entrega da Encomenda
As encomendas serão entregues na morada que o Utilizador indicou durante o processo de compra no site ou, caso tenha usado esta funcionalidade, na morada que foi indicada como morada alternativa de entrega durante o processo de encomenda. Como já referido, a GREATCARE não se responsabilizará pelos danos ou prejuízos causados pela existência de dados incorretos na informação do Utilizador. A GREATCARE recomenda sempre a escolha de uma morada de entrega onde esteja alguém para receber a encomenda durante o horário normal de trabalho. A GREATCARE, atualmente, apenas entrega as suas encomendas em Portugal (Continente e Ilhas).

7. Dados pessoais
7.1. Recolha de Dados Pessoais
Os dados pessoais recolhidos durante o processo de compra no site são os estritamente necessários para que o Utilizador seja reconhecido, possa ser contactado e para que seja possível prestar um atendimento personalizado. Igualmente os dados servirão para o processamento das encomendas e para que possamos entrar em contacto com o Utilizador em caso de necessidade.
Os dados pessoais dos Clientes são de extrema importância e sensibilidade, pelo que a GREATCARE reconhece a importância de os proteger, qualquer que seja a sua natureza. Por essa razão, desenvolvemos um conjunto de medidas de segurança que visam a proteção dos mesmos.

7.2. Utilização e Segurança de Dados Pessoais
O utilizador, ao efetuar o seu processo de compra online, garante expressamente à GREATCARE o seu consentimento em usar os seus dados pessoais e endereço, bem como os dados referentes às suas compras e formas de pagamento. Estes dados serão guardados e tratados informaticamente, podendo ser utilizados para fins de comunicação que reforce e personalize a oferta de produtos, serviços, campanhas promocionais ou publicitárias ou para processamento de encomendas, com a previa autorização expressa do cliente. A GREATCARE garante aos seus Utilizadores que não faculta, aluga ou vende os seus dados a terceiros, pelo que todas as informações são confidenciais e utilizadas apenas pela GREATCARE, excepto em situações que derivem de imperativos legais.
Toda a informação fornecida durante o processo de compra será utilizada para:
- Processar a encomenda, emitir documento de faturação e efetuar a entrega da sua encomenda, bem como, para notificá-lo sobre o estado da mesma e/ou a sua entrega.
- Assegurar que o Serviço de Apoio ao Cliente o poderá contactar para fornecer resposta a questões e situações de interesse ou para comunicação de novas vantagens ou promoções.
Na GREATCARE, o acesso à sua informação é restrito, sendo realizado para satisfazer a sua encomenda, desde a realização do pagamento, canais de entrega até ao apoio ao Utilizador. Mesmo tendo sido desenvolvidas todas as precauções possíveis para a proteção de dados dos Utilizadores, a GREATCARE não poderá ser considerada responsável por nenhum acto que não decorra da sua própria negligência.
Em situações de utilização indevida do site e independentemente do procedimento legal que possa ser aplicado, a GREATCARE reserva-se no direito, de nomeadamente, proceder ao cancelamento do registo do Utilizador, remoção de encomendas bem como qualquer outro tipo de conteúdo do Utilizador.

8. Cancelamento, devolução de encomendas e troca de artigos
8.1. Cancelamento e Devolução de Encomendas

O Utilizador poderá cancelar a sua encomenda se, no prazo de 12 horas, enviar um email para store@bauerfeind.com.pt ou para outro email que a GREATCARE venha a indicar, manifestando expressamente essa intenção.
Após a receção da encomenda, o Utilizador dispõe de um prazo de 14 dias para resolver o contrato de compra e venda celebrado no site (devolução total ou parcial da encomenda), devendo para tal notificar a GREATCARE através de carta registada c/ aviso de receção, enviada para a morada indicada no ponto 8.2., com necessidade de indicar o motivo da troca (de acordo com o Dec. Lei 143/2001 de 26 abril com alterações pelo Dec. Lei 82/2008 de 20 de maio).
Qualquer devolução está sujeita a acordo prévio e aceitação por parte da GREATCARE.

8.2. Procedimento para Devolução
O Utilizador deverá enviar os artigos que pretende devolver, para a GREATCARE, considerando a seguinte morada: BAUERFEIND Store, Rua Manuel da Silva Leal, nº 6 C, 1600-166 Lisboa, Portugal.
O exercício do direito de resolução (devolução de artigos) deverá respeitar as seguintes condições:
- Restituição dos artigos em devidas condições de utilização (produtos e sua embalagem externa não tenham sido manipulados e se encontrem em perfeito estado);
- Restituição dos artigos com todas as etiquetas, inclusive a do preço (se aplicável) ou código de barras;
- Restituição dos artigos nas embalagens originais em perfeitas condições, com todos os manuais e acessórios incluídos;
- Restituição dos artigos sem terem sido usados – estado novo;
- Os produtos deverão ser devolvidos no prazo máximo de catorze dias a contar da data da receção da encomenda, acompanhados do respetivo comprovativo de compra;
- Os custos com as devoluções, exceto em casos devidamente reconhecidos pela GREATCARE, serão sempre suportados pelo Utilizador. Isto é, o valor de portes e taxas pagos pelo Utilizador na receção da encomenda e o valor que tenha que pagar para devolver a mesma.
- Indicar à GREATCARE por qual das modalidades indicadas em 8.3 pretende optar para regularizar a sua devolução.

8.3. Resultado da Devolução (Troca, Emissão de Vale ou Reembolso)
Tendo o Utilizador procedido à devolução parcial ou total de uma encomenda, seguindo as regras indicadas em 8.2 poderá o mesmo optar por uma das seguintes formas de resolver o contrato de compra e venda e encerrar o processo de devolução.

8.3.1. Devolução para troca por outro artigo
Se ao efetuar uma devolução o Utilizador pretende trocar os artigos devolvidos por outros artigos, deverá fazer menção à sua intenção quando comunica a intenção de devolução por email, indicando claramente quais os artigos que pretende receber em troca. Neste caso, para além de suportar os portes iniciais da encomenda e da devolução, o Utilizador terá ainda que suportar os portes de envio dos novos artigos.
No caso do valor dos artigos devolvidos ser diferente do valor dos artigos pretendidos por troca, haverá lugar à retificação das diferenças do seguinte modo: se os artigos devolvidos forem de valor inferior aos solicitados em troca o Utilizador deverá efetuar o pagamento da diferença, se este valor for superior ao dos artigos solicitados em troca o Utilizador pode optar pela devolução da diferença escolhendo a emissão de um vale conforme indicado em 8.3.2 ou o reembolso conforme indicado em 8.3.3;

8.3.2. Devolução para emissão de vale
Ao efetuar uma devolução, o Utilizador poderá optar pela emissão de um vale no valor dos artigos devolvidos que poderá ser utilizado no prazo máximo de 6 meses após a sua emissão em novas compras efetuadas no site;

8.3.3. Devolução para reembolso
O Utilizador poderá igualmente solicitar que lhe seja efetuado o reembolso correspondente ao valor dos artigos devolvidos. Neste caso a GREATCARE compromete-se a reembolsar o valor, sujeito aos devidos ajustamentos, se aplicáveis de acordo com o ponto 8.4, sendo utilizado, sempre que possível a mesma via pela qual foi efetuado o pagamento e no prazo máximo de 30 dias a contar da receção dos artigos de acordo com o ponto 8.2;

8.4. Ajustamentos ao valor dos reembolsos
Sempre que a devolução de um ou mais artigos, que tenham sido adquiridos com um desconto atribuído com base no valor da compra, implique que o limite mínimo do valor da compra para atribuição desse desconto deixe de ser cumprido, o valor a reembolsar será ajustado proporcionalmente em função do valor que foi efetivamente pago.

9. Informações gerais sobre o site e Direitos de Autor
Todos os conteúdos presentes no site são propriedade da GREATCARE e não poderão, em qualquer circunstância ser reproduzidos, transferidos, distribuídos ou armazenados sem autorização prévia escrita.
As fotos apresentadas para cada produto poderão não representar com total fidelidade a sua realidade no que concerne às cores, formas ou detalhes.
A GREATCARE, não se responsabiliza pelas medidas determinadas pelo Cliente, para a escolha do tamanho do produto.
Certos produtos, deverão ser aplicados por um técnico especializado de ortoprotesia, pelo que a GREATCARE, não detêm qualquer responsabilidade pelo o uso indevido de qualquer produto, nem pelas consequências que daí podem advir.

10. Notas Finais
Qualquer pedido de esclarecimento, sugestão ou reclamação deve ser endereçado à GREATCARE, através do Telefone (+351) 91 251 3513, por email para store@bauerfeind.com.pt, ou para o seguinte endereço postal: BAUERFEIND Store, Rua Manuel da Silva Leal, nº 6 C, 1600-166 Lisboa, Portugal.